Trabalhadoras com Câncer de Mama: Conheça Seus Direitos e Como Exigi-los.
Quando Ana recebeu o diagnóstico de câncer de mama, o chão pareceu sumir. Além do medo e da incerteza sobre o tratamento, uma dúvida começou a pesar: “Será que vou perder meu emprego?”
Infelizmente, essa é uma angústia comum para muitas mulheres brasileiras. Mas o que muita gente não sabe é que a lei protege as trabalhadoras com câncer de mama, garantindo direitos importantes para que elas possam enfrentar o tratamento com dignidade e segurança.
O Que Diz a Lei
A mulher diagnosticada com câncer de mama tem direitos trabalhistas e previdenciários que asseguram o tempo e o suporte necessários para o tratamento. Esses direitos valem para empregadas com carteira assinada, servidoras públicas e até autônomas que contribuem com o INSS.
Vamos entender os principais:
1. Direito ao Afastamento pelo INSS (Auxílio-Doença)
Durante o tratamento, muitas vezes a trabalhadora não consegue exercer suas atividades. Nesses casos, ela pode solicitar o auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária).
Exemplo: Maria, que trabalha em uma loja de roupas, precisou se afastar por seis meses para fazer quimioterapia. Ela apresentou laudos médicos ao INSS e passou por perícia, recebendo o benefício mensal durante o período do tratamento.
2. Estabilidade no Emprego Após o Retorno
Depois de retornar ao trabalho, a mulher que teve câncer de mama não pode ser demitida por um período determinado, especialmente se o afastamento foi reconhecido como doença ocupacional (quando o trabalho contribuiu para o agravamento da doença).
Mesmo quando não é doença ocupacional, os tribunais têm reconhecido que a dispensa imediata após o retorno pode ser considerada discriminatória, dando direito à reintegração ou indenização.
3. Saque do FGTS e PIS/PASEP
A trabalhadora com câncer, ou que tenha dependente com a doença, pode sacar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP para ajudar nas despesas do tratamento.
Exemplo: Luciana usou o saldo de seu FGTS para custear viagens até o hospital e comprar medicamentos que o SUS não oferecia. Esse valor foi essencial para manter o tratamento em dia.
4. Isenção de Impostos e Benefícios Previdenciários
Em alguns casos, a mulher com câncer de mama pode ter isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, além de direito a benefícios como aposentadoria por invalidez se o tratamento gerar incapacidade permanente para o trabalho.
5. Prioridade em Processos e Atendimento Médico
A legislação também garante atendimento prioritário no SUS, preferência em tramitação de processos judiciais e atendimento bancário prioritário.
Esses direitos existem para facilitar o cotidiano e reduzir o estresse de quem já enfrenta uma batalha tão difícil.
O Papel das Empresas
Empresas têm o dever de acolher e adaptar a rotina da trabalhadora durante e após o tratamento.
Flexibilizar horários, reduzir jornadas ou realocar funções são medidas que humanizam o ambiente de trabalho e estão alinhadas com a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e princípios de dignidade e não discriminação.
Infelizmente, nem todas as empresas agem assim. Quando há recusa, demissão injusta ou tratamento discriminatório, a trabalhadora pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Informação é Força
Enfrentar o câncer de mama já é um desafio enorme — e nenhuma mulher deve enfrentar também o medo de perder o emprego ou seus direitos.
Saber o que a lei garante é o primeiro passo para lutar com segurança, confiança e amparo legal.
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