Conheça os principais direitos do passageiro em 2025. Entenda como funciona o cancelamento grátis em 24h, as novas regras de check-in e o que fazer em caso de no-show.
Planejar uma viagem é sempre uma delícia, mas a gente sabe que a burocracia das companhias aéreas pode transformar o sonho em pesadelo num piscar de olhos. Quem nunca ficou na dúvida sobre o horário do check-in ou se arrependeu de uma compra feita por impulso? A boa notícia é que os direitos do passageiro no Brasil são uns dos mais protetivos do mundo, e a Justiça tem batido o martelo a favor de quem viaja.
Se você já se sentiu lesado por uma empresa aérea ou quer viajar com a segurança de quem conhece as leis, este guia é para você. Vamos explicar o “novo” entendimento sobre cancelamentos, prazos e aquela famosa regra das 24 horas que todo mundo deveria conhecer para garantir seus direitos do passageiro.
A Regra das 24 Horas: Desistência Sem Custo
Muita gente confunde o “direito de arrependimento” de 7 dias (comum em compras online) com as passagens aéreas. No mundo da aviação, a regra é um pouco diferente, mas muito valiosa para os direitos do passageiro.
Pela resolução da ANAC, você tem o direito de desistir da compra da passagem sem qualquer custo, desde que siga dois critérios simples:
- O Prazo: Você deve solicitar o cancelamento em até 24 horas após receber o comprovante da compra.
- A Antecedência: O voo deve ocorrer com, no mínimo, 7 dias de antecedência da data da compra.
Por que isso é importante? Se você comprou a passagem errada, digitou o nome com erro ou achou um preço melhor 10 minutos depois, você pode cancelar e receber 100% do valor de volta, inclusive as taxas de embarque. As empresas adoram dificultar esse processo, mas esses são seus direitos do passageiro garantidos por lei.
O Novo Entendimento sobre o “No-Show” e o Check-in
Este é, talvez, o ponto que mais gera processos na Justiça hoje em dia. Imagine que você comprou ida e volta para o Nordeste. Por um imprevisto, você perdeu o voo de ida e resolveu ir por conta própria (de ônibus ou outro voo). Ao chegar no aeroporto para voltar, a empresa diz que sua passagem de volta foi cancelada porque você não apareceu na ida.
Atenção: A Justiça brasileira considera o cancelamento automático da volta uma prática abusiva!
Os direitos do passageiro garantem que, se você avisar a empresa até o horário do primeiro voo que não irá embarcar na ida, mas que pretende usar a volta, eles são obrigados a manter o seu bilhete de retorno ativo sem custos extras.
Quanto ao check-in, a tendência atual é a digitalização total. As empresas estão dando benefícios para quem faz o check-in online (antecedência de 24h a 48h). Porém, se o sistema da empresa cair e você não conseguir fazer o check-in pelo celular, a responsabilidade é deles. Eles não podem te cobrar taxas extras para fazer o check-in no balcão se o erro foi do aplicativo ou site da companhia.
Assistência Material: O Que a Empresa te Deve?
Muitas vezes, o problema não é o cancelamento, mas o atraso. Nesses casos, os direitos do passageiro variam conforme o tempo que você fica “preso” no aeroporto:
| Tempo de Espera | O que você tem direito? |
| A partir de 1 hora | Comunicação (internet, telefonemas). |
| A partir de 2 horas | Alimentação (vouchers ou lanches). |
| A partir de 4 horas | Hospedagem (em caso de pernoite) e transporte de ida e volta ao hotel. |
Se o atraso for superior a 4 horas, você também tem o direito de escolher entre o reembolso integral, a reacomodação em outro voo ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. Conhecer esses direitos do passageiro evita que você gaste dinheiro do próprio bolso com hotel e comida por um erro da empresa aérea.
Danos Morais em Caso de Desrespeito
Infelizmente, nem sempre as empresas cumprem a lei de forma amigável. Quando o passageiro é deixado desamparado, sem informações, sem comida ou perde um compromisso importante (como um casamento ou uma reunião de trabalho) por culpa da companhia, o Judiciário entende que houve dano moral.
Os direitos do passageiro vão além do financeiro; eles protegem a sua dignidade e o seu tempo. Se você passou por uma situação humilhante, dormiu no chão do aeroporto ou teve sua mala extraviada com pertences essenciais, você pode buscar uma indenização na Justiça.
Como Garantir seus Direitos do Passageiro?
A dica de ouro é: documente tudo. Tire fotos do painel do aeroporto, guarde os comprovantes de gastos com alimentação, anote o nome dos funcionários que te atenderam e, se possível, peça uma declaração por escrito da empresa sobre o motivo do atraso ou cancelamento.
A Martendal Advocacia é especialista em defender os direitos do passageiro contra os abusos das grandes companhias aéreas. Se você teve seu voo cancelado, sofreu com o no-show abusivo ou não recebeu assistência, nós estamos aqui para garantir que você seja ouvido e ressarcido.
Com transparência e proximidade, analisamos o seu caso para que sua única preocupação seja o destino da sua próxima viagem.
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