Saiba Quando Sair do Trabalho Sem Perder Seus Direitos em 2025. Conheça a rescisão indireta.
Imagine que você está há anos na mesma empresa. É pontual, cumpre suas metas e dá o seu melhor todos os dias. Mas o ambiente já não é o mesmo: seu salário começou a atrasar, você sofre assédio moral do chefe e ainda é obrigado a fazer hora extra sem receber por isso. O que fazer nesse cenário? Pedir demissão e abrir mão de todos os seus direitos?
A resposta é: não precisa ser assim. Existe um caminho legal chamado rescisão indireta, um tipo de “justa causa ao contrário”, onde o funcionário é quem rompe o contrato de trabalho por culpa da empresa — e o melhor: sem perder seus direitos trabalhistas.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 483. Ela permite que o empregado encerre o vínculo com a empresa quando esta comete faltas graves ou quebra suas obrigações legais e contratuais.
Ou seja, quando a empresa erra gravemente, o funcionário não precisa aceitar calado. Ele pode pedir a saída como se tivesse sido demitido, recebendo todos os seus direitos.
Veja algumas situações que podem justificar a rescisão indireta:
Salário atrasado constantemente
Exemplo: João recebe seu pagamento com atraso há 3 meses consecutivos. Ele tenta resolver amigavelmente, mas a empresa ignora.
Assédio moral
Exemplo: Carla é constantemente humilhada na frente dos colegas pelo seu gerente, que grita, ironiza e expõe seus erros.
Desvio de função
Exemplo: Mariana foi contratada como recepcionista, mas além de atender ligações, passou a cuidar das redes sociais, financeiro e limpeza, sem receber nada a mais por isso.
Falta de recolhimento de FGTS
Exemplo: Lucas descobre, ao tentar financiar um imóvel, que sua empresa nunca depositou o FGTS, mesmo com os descontos mensais.
Esses são só alguns exemplos, mas qualquer situação que torne a relação insustentável pode ser avaliada para rescisão indireta.
Quais São os Direitos do Trabalhador?
Ao conseguir a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso-prévio indenizado
- Saque do FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego (se tiver direito)
Ou seja, os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
Como Pedir a Rescisão Indireta?
Esse processo não pode ser feito de qualquer forma. O ideal é juntar provas (mensagens, e-mails, testemunhas, holerites) e procurar um advogado trabalhista (você pode contar com a nossa equipe para isso.) para ingressar com uma ação judicial. O juiz analisará se há motivo suficiente para conceder a rescisão indireta.
Você Não Está Sozinho
Se você se identificou com alguma das situações acima, saiba que não é preciso continuar sofrendo em silêncio. O direito está ao seu lado, e há caminhos legais para sair de um ambiente tóxico sem abrir mão do que é seu por direito.
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